ARTIGOS
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| Milhagem:
agora é lei Rogério Mendelski* O deputado Edson Brum (PMDB) está de parabéns, assim como a governadora Yeda Crusius, que sancionou a lei da milhagem. Edson Brum, porque apostou na possibilidade levantada por esta coluna sobre a utilização da milhagem de passagens compradas para viagens oficiais, a qual deveria voltar para uma caixa única, sendo revertida em novos bilhetes. A governadora, porque foi rápida na decisão. A questão da milhagem nas milhares de passagens aéreas emitidas ao Poder Público sempre foi um “grilo” do cronista. Por que deveriam tais milhagens ser creditadas para o servidor usuário da companhia aérea se o bilhete que ele utilizava não fora comprado com recursos próprios? Os valores gastos em passagens aéreas para servidores em viagens oficiais são enormes, logo, a milhagem, como bonificação, também era interessante, e, enquanto não havia uma lei regulamentando para quem deveria ir o crédito, o titular do bilhete era o beneficiário. Para se ter uma idéia dos valores gastos em passagens pelo Estado, em 2006 foram gastos R$ 4,6 milhões, e nos últimos quatro anos a despesa chegou a R$ 22,3 milhões. Este ano, os gastos deverão ficar nos mesmos níveis de 2006, mas a milhagem dos bilhetes será creditada para o Estado, que irá aproveitá-la em novas passagens. O Diário Oficial, edição da última sexta-feira, publicou a lei 12.711/07, determinando que “os prêmios ou créditos de milhagens oferecidos pelas companhias de transporte aéreo, quando resultantes de passagens adquiridas com recursos públicos da administração direta ou indireta de qualquer dos Poderes do Estado do RS, serão incorporados ao Erário e utilizados apenas em missões oficiais”. O artigo segundo diz que “as passagens decorrentes do acúmulo de milhagens devem ser utilizadas exclusivamente em viagens a serviço da instituição que gerou o benefício”. Podem acreditar: a lei aprovada servirá de modelo para o Brasil. * Fonte :O Sul, 5/6/2007-Rogério Mendelski |
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